Deputada Luíza Erundina (PSB-SP): “Estamos trabalhando para impedir que o poder econômico influencie a programação da futura TV Pública”
22/02/2008
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) é uma das maiores defensoras da democratização dos meios de comunicação como forma de diminuir influência do poder econômico sobre a imprensa brasileira. Com trajetória política que inclui a administração da cidade de São Paulo – entre 1989 e 1993 –, sua carreira política hoje se destaca, entre outros temas, pelo combate às desigualdades sociais e pela luta em prol da moralização das renovações de outorgas de canais de comunicação. Apesar de atuarem sob a concessão do governo federal, várias tevês e rádios do Brasil desobedecem regras e utilizam os veículos para aumentar lucros e transmitir notícias conforme interesses políticos e comerciais de seus proprietários. Atualmente, Luiza Erundina exerce seu terceiro mandato na Câmara Federal. Nesta entrevista, concedida ao Portal PSB, a parlamentar afirma que a aprovação da Medida Provisória (MP) que cria a TV Pública, em 19 de fevereiro, foi um grande passo para fazer valer um direito social e de cidadania. Para ela, a limitação da participação do capital privado é a garantia de que o poder econômico não influenciará na programação da futura emissora.Confira:Portal PSB: Reconhecida como uma das principais defensoras da democratização dos meios de comunicação, como a senhora recebeu a aprovação da MP que cria a TV Pública?Luíza Erundina: Eu considero um grande passo, embora ainda hajam destaques a serem aprovados. É um avanço na direção da democratização dos meios de comunicação como um direito social e de cidadania, desde que este sistema esteja cercado de todos os cuidados para que haja todo um controle social, para que seja de fato uma TV Pública transparente. Em relação ao texto original se avançou muito, pois limitou a participação do capital privado no financiamento da TV – o que era uma preocupação nossa desde o início. PSB: Qual é a condição para participação do capital privado na TV Pública?Erundina: O relator conseguiu reduzir o tempo de publicidade institucional, limitado a 15% do tempo da programação, que de certa forma elimina a hipótese da maior influência do capital privado na condução da programação e na política da TV. Além disso, aumentou mais duas vagas de representantes da sociedade civil no Conselho Curador da instituição, garantindo que a representação contemple as cinco regiões do país. Isso assegura que a cultura e a realidade de cada região estejam de fato incorporada à programação da TV Pública. Eu também destaco como avanço a criação da ouvidoria, que será um importante mecanismo de controle da sociedade sobre a programação da emissora. PSB: Qual é o próximo passo para a concretização dessa idéia, além dos destaques a serem votados nos próximos dias?Erundina: Temos agora que avançar na perspectiva da realização de uma conferência nacional para criar as condições políticas para se rever todo o marco regulatório – que inclusive estamos trabalhando nele, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados – que está muito defasado em relação às inovações tecnológicas. A incorporação do sistema digital que está sendo feita traz um impacto importante nas comunicações sociais do Brasil. Tudo isso, a meu ver, são mudanças importantes e é preciso ter um ordenamento legal de modo a dar conta de todas as exigências e desafios que este novo momento coloca, não só para o governo, mas para toda a sociedade brasileira como um todo.
22/02/2008
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) é uma das maiores defensoras da democratização dos meios de comunicação como forma de diminuir influência do poder econômico sobre a imprensa brasileira. Com trajetória política que inclui a administração da cidade de São Paulo – entre 1989 e 1993 –, sua carreira política hoje se destaca, entre outros temas, pelo combate às desigualdades sociais e pela luta em prol da moralização das renovações de outorgas de canais de comunicação. Apesar de atuarem sob a concessão do governo federal, várias tevês e rádios do Brasil desobedecem regras e utilizam os veículos para aumentar lucros e transmitir notícias conforme interesses políticos e comerciais de seus proprietários. Atualmente, Luiza Erundina exerce seu terceiro mandato na Câmara Federal. Nesta entrevista, concedida ao Portal PSB, a parlamentar afirma que a aprovação da Medida Provisória (MP) que cria a TV Pública, em 19 de fevereiro, foi um grande passo para fazer valer um direito social e de cidadania. Para ela, a limitação da participação do capital privado é a garantia de que o poder econômico não influenciará na programação da futura emissora.Confira:Portal PSB: Reconhecida como uma das principais defensoras da democratização dos meios de comunicação, como a senhora recebeu a aprovação da MP que cria a TV Pública?Luíza Erundina: Eu considero um grande passo, embora ainda hajam destaques a serem aprovados. É um avanço na direção da democratização dos meios de comunicação como um direito social e de cidadania, desde que este sistema esteja cercado de todos os cuidados para que haja todo um controle social, para que seja de fato uma TV Pública transparente. Em relação ao texto original se avançou muito, pois limitou a participação do capital privado no financiamento da TV – o que era uma preocupação nossa desde o início. PSB: Qual é a condição para participação do capital privado na TV Pública?Erundina: O relator conseguiu reduzir o tempo de publicidade institucional, limitado a 15% do tempo da programação, que de certa forma elimina a hipótese da maior influência do capital privado na condução da programação e na política da TV. Além disso, aumentou mais duas vagas de representantes da sociedade civil no Conselho Curador da instituição, garantindo que a representação contemple as cinco regiões do país. Isso assegura que a cultura e a realidade de cada região estejam de fato incorporada à programação da TV Pública. Eu também destaco como avanço a criação da ouvidoria, que será um importante mecanismo de controle da sociedade sobre a programação da emissora. PSB: Qual é o próximo passo para a concretização dessa idéia, além dos destaques a serem votados nos próximos dias?Erundina: Temos agora que avançar na perspectiva da realização de uma conferência nacional para criar as condições políticas para se rever todo o marco regulatório – que inclusive estamos trabalhando nele, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados – que está muito defasado em relação às inovações tecnológicas. A incorporação do sistema digital que está sendo feita traz um impacto importante nas comunicações sociais do Brasil. Tudo isso, a meu ver, são mudanças importantes e é preciso ter um ordenamento legal de modo a dar conta de todas as exigências e desafios que este novo momento coloca, não só para o governo, mas para toda a sociedade brasileira como um todo.
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