quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

Câmara prioriza projetos do executivo

No primeiro ano do segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto aumentou sua influência no Poder Legislativo, pelo menos no que diz respeito às propostas analisadas em plenário pela Câmara dos Deputados. Mais da metade dos projetos analisados pelos parlamentares saíram do Executivo.
Das 143 propostas analisadas pelos parlamentares, 73 (51%) tiveram como origem o Executivo. Em contrapartida, apenas 10 (7%) foram sugeridas por deputados e outras 9 vieram do Senado.


Dos 73 projetos apresentados pelo governo federal, 61 foram MPs (Medidas Provisórias), mecanismo que tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em, no máximo, 120 dias para não expirar. Se nos primeiros 45 dias, a MP não for analisada em plenário, ela tranca a pauta da Câmara ou do Senado e impede que outros projetos sejam votados.
Em 2003, Lula enviou para o Congresso 53 MPs, contra 89, em 2004, 38, em 2005 e 60, em 2006. Em dezembro deste ano, nenhuma votação foi feita no plenário da Câmara. Seis medidas provisórias e três projetos de lei com regime de urgência trancam a pauta.


Depois de passar pela Câmara, as MPs também são analisadas pelos senadores em regime de urgência. Ao todo, os dias de obstrução no plenário da Câmara chegaram a 105, três meses e meio de paralisia no plenário.

Salários, mais verbas e segurança

Entre os temas votados pelos deputados em 2007, também estão incluídas duas propostas da CPI da Exploração Sexual, que foi concluída em 2004, como, por exemplo, a tipificação da pedofilia como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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