Projeto ratifica fundo para ciência e tecnologia

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 29/07, do deputado Dr. Ubiali (PSB-DF), que ratifica o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O objetivo é assegurar recursos para a realização de pesquisas na área de inovação e desenvolvimento científico-tecnológico de forma continuada.

Na prática, o projeto ratifica os efeitos legais do fundo e reforça as garantias para a manutenção das verbas. De acordo com o projeto, uma das prioridades do fundo será a formação de recursos humanos para pesquisa nas áreas nuclear, espacial, marítima, energética, telecomunicações, transporte, industrial, alimentação, nutrição e saúde.

O deputado lembra que a ciência e a tecnologia servem de base para o desenvolvimento econômico e social, a curto e longo prazos. Entretanto, "tradicionalmente, a ciência brasileira tem sofrido com a falta e a descontinuidade de recursos", lamenta o parlamentar. Ele argumenta que o fundo "vai combinar a garantia de uma expectativa contínua de apoio financeiro para as atividades de pesquisa de alto nível com a exigência de padrões de qualidade como condição de sua participação".